Mercado Brasileiro de Desapropriações 2024-2025
O mercado brasileiro de desapropriações e servidões administrativas está vivenciando um dos maiores ciclos de crescimento de sua história, impulsionado por mais de R$ 430 bilhões em investimentos em infraestrutura previstos para o biênio 2024-2025. Esta expansão sem precedentes cria oportunidades excepcionais para engenheiros civis, agrônomos, agrimensores e advogados especializados, mas também intensifica os desafios estruturais do setor, especialmente relacionados à morosidade de pagamentos e complexidade regulatória.
O cenário é marcado por mudanças jurisprudenciais significativas - particularly a redução dos juros compensatórios de 12% para 6% estabelecida pelo STF - e por uma demanda crescente por profissionais qualificados em grandes projetos como a Ferrogrão, FIOL e o novo Plano Nacional de Ferrovias. Para profissionais estrategicamente posicionados, o momento representa uma janela de oportunidade para consolidar carreiras lucrativas em um nicho especializado e de alta demanda técnica.
Oportunidades e Remuneração por Categoria
A expansão da infraestrutura abre um leque de oportunidades para diversas áreas da engenharia e do direito. Analisamos abaixo as particularidades, a remuneração e a importância de cada especialidade neste mercado aquecido.
Dominando as avaliações estruturais, os engenheiros civis encontram um vasto campo de atuação em laudos de benfeitorias e perícias judiciais.
Com o avanço de projetos em áreas rurais, agrônomos são essenciais para a avaliação de terras e análise de culturas, aproveitando a expansão do agronegócio.
Essenciais para a segurança jurídica dos projetos, os agrimensores são responsáveis pela demarcação precisa das áreas afetadas.
Advogados especializados em desapropriação têm potencial de maior retorno unitário, com honorários calculados sobre a diferença entre oferta e indenização.
Grandes Projetos Impulsionam Demanda Histórica
Ferrovias lideram com R$ 100+ bilhões
O Plano Nacional de Ferrovias representa o maior vetor de crescimento, com investimento superior a R$ 100 bilhões para quase 5.000 km de novas ferrovias. A Ferrogrão (EF-170) sozinha demandará 385.828 empregos diretos, indiretos e de efeito-renda, atravessando 933 km entre Sinop/MT e Miritituba/PA com investimento de R$ 25,2 bilhões em CAPEX. A FIOL (Ferrovia de Integração Oeste-Leste) avança com 1.527 km de extensão e conclusão prevista para 2026-2027, enquanto projetos como a Transnordestina adicionam 600 km de conexões com a Norte-Sul.
Rodovias mobilizam R$ 220+ bilhões
O setor rodoviário planeja R$ 111,83 bilhões em 13 leilões realizados em 2024, com meta de 15 leilões adicionais em 2025. O programa de otimização de contratos estressados investirá R$ 110 bilhões até 2026, gerando 1,6 milhão de empregos entre diretos e indiretos. O Paraná lidera com R$ 42 bilhões para 3.327 km em 6 lotes, incluindo 1.783 km de duplicações. O Rodoanel BH mobilizará 14 milhões de m² de desapropriações com início em 2025.
Transmissão elétrica expande sistematicamente
O setor elétrico programa R$ 7,6 bilhões em leilão de transmissão para 2025, abrangendo 1.178 km de novas linhas em 13 estados e gerando 17.750 empregos. Os leilões de 2024 já investiram R$ 21,55 bilhões em 7.247 km de linhas, destacando-se o Lote 7 em São Paulo com R$ 1,21 bilhão para apenas 35 km subterrâneos.
Portos e gasodutos diversificam oportunidades
O Programa Portuário prevê R$ 50 bilhões do setor privado para 50 leilões até 2026. Simultaneamente, o Plano Indicativo de Gasodutos investirá R$ 29 bilhões em 8 gasodutos.
Revolução Jurisprudencial Altera Parâmetros do Setor
STF transforma cálculo de indenizações
A ADI 2332 do STF promoveu a mais significativa mudança jurisprudencial da última década ao reduzir juros compensatórios de 12% para 6% ao ano e exigir comprovação de perda de renda pelo proprietário. Esta decisão alterou radicalmente o passivo público em desapropriações, não aplicando juros em imóveis improdutivos.
Novas legitimações para desapropriar
A Lei 14.620/23 (Nova Lei do Minha Casa Minha Vida) ampliou legitimados para desapropriar, permitindo que empresas contratadas pelo poder público promovam desapropriação diretamente em contratos de empreitada por preço global, empreitada integral ou contratação integrada.
INCRA acelera acordos extrajudiciais
As Instruções Normativas 146 e 147/2024 do INCRA estabeleceram Protocolo de Intenções para acordos e escritura pública com cláusula de imissão de posse, acelerando processos de reforma agrária e reduzindo judicialização.
Digitalização torna-se obrigatória
A Lei 14.133/21 (Nova Lei de Licitações) implementou processo eletrônico obrigatório e novos regimes de contratação, incluindo diálogo competitivo como modalidade e exigências ambientais mais rigorosas.
Desafios Estruturais Persistem no Setor
Morosidade de pagamentos frustra profissionais
O TCU identificou demoras médias de 82 dias em perícias do INSS, com alguns estados chegando a 247 dias. O sistema de precatórios reconhecidamente falido causa atrasos significativos no recebimento de valores judiciais, enquanto a Lei 14.331/22 criou mais exigências para pessoas físicas hipossuficientes.
Complexidade técnica exige especialização constante
A obrigatoriedade de seguir NBR 14653-1:2019 e normas ABNT intensifica exigências técnicas, com comum contestação de laudos prévios de órgãos públicos por "obediência fazendária" ou falta de qualificação. Tribunais consolidaram que avaliação de imóveis é responsabilidade exclusiva de arquitetos/urbanistas e engenheiros.
Burocracia impacta eficiência operacional
A necessidade de múltiplos documentos, certidões e autorizações em diferentes esferas governamentais (municipal, estadual, federal) e a interação com cartórios, INCRA e outros órgãos, criam um ambiente complexo e propenso a atrasos, demandando alta capacidade de gestão e organização dos profissionais.